{"id":44637,"date":"2026-05-20T10:35:53","date_gmt":"2026-05-20T14:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/?p=44637"},"modified":"2026-05-20T10:35:53","modified_gmt":"2026-05-20T14:35:53","slug":"filho-do-ex-secretario-municipal-de-infraestrutura-da-capital-e-condenado-por-sonegar-r-21-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/filho-do-ex-secretario-municipal-de-infraestrutura-da-capital-e-condenado-por-sonegar-r-21-milhoes\/","title":{"rendered":"Filho do ex-secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura da Capital \u00e9 condenado por sonegar R$ 21 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Filho do ex-secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura de Campo Grande, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio De Marco, o zootecnista Alaor Bittencourt De Marco foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a cumprir quatro anos, um m\u00eas e 15 dias de reclus\u00e3o, no regime semiaberto, por sonegar rendimentos tribut\u00e1veis no total de R$ 21,795 milh\u00f5es entre 2011 e 2014.<\/p>\n

A fortuna foi revelada com a quebra de sigilo banc\u00e1rio de Alaor na investiga\u00e7\u00e3o que resultou na a\u00e7\u00e3o civil de enriquecimento il\u00edcito contra De Marco, o ex-prefeito e hoje senador Nelsinho Trad (PSD) e outras seis pessoas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual acusa que houve direcionamento na licita\u00e7\u00e3o para favorecer a Solurb.<\/p>\n

Alaor Bittencourt teve o sigilo quebrado porque mantinha conta conjunta com o pai. Nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda referentes aos anos-calend\u00e1rio de 2011 a 2014, informou rendimentos tribut\u00e1veis nos valores de R$ 31 mil (2011), R$ 45,6 mil (2012), R$ 59.754,20 (2013) e R$ 116.832,40 (2014).<\/p>\n

Contudo, as an\u00e1lises fiscais apuraram que os rendimentos efetivamente omitidos naqueles anos foram, respectivamente, de R$ 3,992 milh\u00f5es, R$ 6,085 milh\u00f5es, R$ 11,054 milh\u00f5es e R$ 659 mil, perfazendo o total suprimido de R$ 21.795.893,32.<\/p>\n

O per\u00edodo coincide com a licita\u00e7\u00e3o do lixo, a assinatura e os primeiros anos do contrato com a Solurb, cons\u00f3rcio formado pela LD Constru\u00e7\u00f5es e Financial Construtora Industrial. O acordo bilion\u00e1rio garantiu \u00e0s empresas R$ 1,827 bilh\u00e3o na \u00e9poca.<\/p>\n

O MPE destaca que as movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas ocorreram justamente no per\u00edodo em que ocorreram as tratativas para garantir a vit\u00f3ria da Solurb na concorr\u00eancia 66\/2012.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a anula\u00e7\u00e3o do contrato da Solurb ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal apontar que houve o pagamento de R$ 50 milh\u00f5es em propina. O ex-prefeito Nelsinho Trad foi acusado de ter recebido a Fazenda Papagaio, avaliada em R$ 29,2 milh\u00f5es, como propina para favorecer o grupo.<\/p>\n

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, julgou procedente uma das a\u00e7\u00f5es por improbidade e condenou Nelsinho Trad, De Marco, Jo\u00e3o Amorim e os s\u00f3cios da Solurb.<\/p>\n

No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul decidiu n\u00e3o haver ilegalidade no contrato bilion\u00e1rio entre a Solurb e a Prefeitura de Campo Grande e anulou a senten\u00e7a. O processo ainda se arrasta em meio a recursos.<\/p>\n

Uma outra a\u00e7\u00e3o, que aponta o pagamento da propina e pede o pagamento de R$ 105 milh\u00f5es, ainda tramita na 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos. A Justi\u00e7a manteve apenas o sequestro da Fazenda Papagaio.<\/p>\n

Tr\u00e2mite mais r\u00e1pido<\/h3>\n

Enquanto as a\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o demoram uma eternidade para chegar a uma conclus\u00e3o, os processos por sonega\u00e7\u00e3o de impostos na Justi\u00e7a Federal levam \u00e0 condena\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pido. O cr\u00e9dito atualizado inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o contra Alaor \u00e9 de R$ 22,399 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com base no processo administrativo fiscal que resultou na representa\u00e7\u00e3o para fins penais, ajuizou a a\u00e7\u00e3o pela omiss\u00e3o e declara\u00e7\u00f5es falsas \u00e0 Receita Federal contra o filho do ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura, que foi recebida em julho de 2024.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz Felipe Bittencourt Potrich, da 3\u00aa Vara Federal de Campo Grande, considerou \u201cparticularmente revelador\u201d o padr\u00e3o dos dep\u00f3sitos realizados em novembro de 2011 na conta banc\u00e1ria do acusado.<\/p>\n

Foram efetuados 11 dep\u00f3sitos em dinheiro, sempre em valores ligeiramente inferiores a R$ 100.000,00 (entre R$ 99.000,00 e R$ 99.999,00), em datas muito pr\u00f3ximas.<\/p>\n

\u201cEsse fracionamento deliberado evidencia ci\u00eancia acerca da obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o ao COAF pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras para transa\u00e7\u00f5es acima de tal limite, revelando planejamento orientado \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o, comprovando o dolo\u201d, diz o magistrado.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m cita as \u201cinconsist\u00eancias\u201d envolvendo a Fazenda Triunfo, de 704 hectares em Terenos, adquirida em outubro de 2013 pelo acusado por R$ 2 milh\u00f5es. Ocorre que o vendedor, Abimael Lossavero, havia adquirido a fazenda em junho de 2011 por R$ 2,5 milh\u00f5es e, j\u00e1 em agosto de 2011, assinou com Alaor um \u201cInstrumento Particular de Arrendamento Rural\u201d, dois anos antes da escritura de compra e venda.<\/p>\n

\u201cA sequ\u00eancia temporal e a venda abaixo do valor de aquisi\u00e7\u00e3o (diferen\u00e7a de R$ 500.000,00) indicam que Abimael atuou como interposta pessoa (\u201claranja\u201d), sendo o acusado o real adquirente desde 2011, utilizando recursos de origem n\u00e3o declarada. Em 2011, o acusado declarava renda anual de apenas R$ 31.000,00\u201d, afirma Felipe Potrich, ao concluir que a autoria do crime est\u00e1 suficientemente demonstrada.<\/p>\n

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O juiz federal Felipe Bittencourt Potrich decidiu que pai e filho estavam cientes dos valores milion\u00e1rios sem justificativa de origem. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Arquivo)<\/figcaption><\/figure>\n

Dinheiro do pai<\/h3>\n

Testemunha de defesa de Alaor, o contador Herculano Cabrita de Lima informou que os rendimentos declarados no imposto de renda do cliente s\u00e3o compat\u00edveis com o que ele efetivamente recebia. Al\u00e9m disso, a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de aproximadamente R$ 20 milh\u00f5es, apontada pela Receita Federal, pertencia na realidade ao pai do r\u00e9u, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Demarco, mas que n\u00e3o soube informar a origem dos recursos.<\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio Jo\u00e3o Ant\u00f4nio De Marco prestou depoimento como informante, enquanto o filho optou por exercer o direito ao sil\u00eancio, n\u00e3o apresentando qualquer vers\u00e3o ou prova para absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De Marco declarou que mantinha conta corrente conjunta com o filho e disse que era dono de R$ 10 milh\u00f5es, tudo declarado no Imposto de Renda. Disse que realizou pessoalmente dep\u00f3sitos fracionados em dinheiro vivo em valores ligeiramente inferiores a R$ 100 mil a pedido de funcion\u00e1rios do banco para evitar tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos internos da institui\u00e7\u00e3o, negando qualquer inten\u00e7\u00e3o de ocultar patrim\u00f4nio.<\/p>\n

O juiz Felipe Bittencourt Potrich praticamente descartou as justificativas do pai do r\u00e9u. \u201cEm resumo, o depoimento do pai do acusado, na condi\u00e7\u00e3o de informante, al\u00e9m de n\u00e3o possuir envergadura de uma prova testemunhal, est\u00e1 desacompanhado de provas corroborativas suficientes para afastar o quanto produzido pela acusa\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n

\u201cA incompatibilidade entre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira e a renda declarada \u00e9 de magnitude t\u00e3o expressiva \u2014 os valores omitidos superam em centenas de vezes os rendimentos declarados (id. 41654488, p. 12) \u2014 que torna invi\u00e1vel qualquer conclus\u00e3o de que se tratou de mero equ\u00edvoco ou erro involunt\u00e1rio\u201d, afirma o juiz.<\/p>\n

\u201cQuem declara renda anual de R$ 31.000,00 (2011) enquanto det\u00e9m saldo de mais de R$ 3.000.000,00 em contas banc\u00e1rias e gasta R$ 63.000,00 apenas em cart\u00f5es de cr\u00e9dito no mesmo ano age com plena consci\u00eancia da falsidade das declara\u00e7\u00f5es prestadas\u201d, defende.<\/p>\n

\u201cO padr\u00e3o dos dep\u00f3sitos em esp\u00e9cie em novembro de 2011 (id. 41654488, p. 13), sistematicamente fracionados em valores inferiores a R$ 100.000,00 para evitar a comunica\u00e7\u00e3o ao COAF, \u00e9 especialmente revelador da consci\u00eancia da ilicitude e do prop\u00f3sito deliberado de ocultar recursos ao fisco. Tal conduta revela planejamento e consci\u00eancia, ratificando o dolo\u201d, argumenta.<\/p>\n

O magistrado destaca ainda que Alaor tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u por corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e por supostamente integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa, cujos fatos ocorreram a partir de janeiro de 2010, em processo na 2\u00aa Vara Criminal de Campo Grande, \u201co que refor\u00e7a a tese acusat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

A pena foi definida em quatro anos, um m\u00eas e 15 dias de reclus\u00e3o, no regime semiaberto, conforme senten\u00e7a publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional desta ter\u00e7a-feira, 19 de maio. O zootecnista pode recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n

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Filho do ex-secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura de Campo Grande, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio De Marco, o zootecnista Alaor Bittencourt De Marco foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a cumprir quatro anos, um m\u00eas… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44638,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,4],"tags":[],"class_list":["post-44637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44637"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44637\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44639,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44637\/revisions\/44639"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}