![\"Tiago](\"https:\/\/cdn.correiodoestado.com.br\/img\/c\/920\/615\/dn_arquivo\/2026\/04\/whatsapp-image-2026-04-13-at-173826.jpeg\")
<\/p>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul declarou nula, por unanimidade, a demiss\u00e3o do ex-vereador Tiago Vargas da Pol\u00edcia Civil do Estado e determinou sua reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo de investigador.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, proferida na ter\u00e7a (19), reverte puni\u00e7\u00e3o aplicada em 2020 com base em laudo m\u00e9dico cujo autor foi posteriormente condenado pelo Conselho Regional de Medicina.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador Marcelo C\u00e2mara Rasslan, entendeu que a demiss\u00e3o, penalidade m\u00e1xima no servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o pode subsistir quando a prova t\u00e9cnica que a sustentou foi desqualificada pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o profissional competente.<\/p>\n
“Ausente elemento t\u00e9cnico id\u00f4neo e conclusivo apto a comprovar a incompatibilidade da conduta do servidor com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial, imp\u00f5e-se o reconhecimento da nulidade”, registrou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o abre caminho para que Vargas questione judicialmente a inelegibilidade que o impediu de concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Campo Grande em outubro de 2024 e tamb\u00e9m anulou seus votos da elei\u00e7\u00e3o de 2022, quando foi eleito deputado estadual pelo PSD e perdeu a vaga.<\/p>\n
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Demiss\u00e3o<\/strong> A exibi\u00e7\u00e3o teria provocado rea\u00e7\u00e3o violenta de Vargas, que teria avan\u00e7ado sobre L\u00edvio, golpeou a mesa e um m\u00f3vel, gritou que “poderia matar o governador do Estado ou outros pol\u00edticos” e abandonou a sala.<\/p>\n A junta m\u00e9dica concluiu pela incompatibilidade de sua conduta com a fun\u00e7\u00e3o policial. O laudo serviu de base para a demiss\u00e3o, aplicada no ano seguinte.<\/p>\n O problema identificado pelo tribunal \u00e9 que o laudo decisivo foi assinado pelo pr\u00f3prio Dr. L\u00edvio, que era simultaneamente perito e v\u00edtima registrada no processo.<\/p>\n Em 2023, o CRM\/MS concluiu processo \u00e9tico contra o m\u00e9dico e o condenou por ter “ultrapassado os limites da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente” ao confrontar o periciado com o v\u00eddeo, “ocasionando rea\u00e7\u00f5es emocionais intensas” e “violando sua dignidade”.<\/p>\n O CRM tamb\u00e9m reconheceu que Vargas \u00e9 portador de Transtorno Bipolar, diagn\u00f3stico que deveria ter sido considerado na condu\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n “Se a demiss\u00e3o decorreu de conclus\u00e3o fundada, em parte relevante, em laudo m\u00e9dico cuja higidez e imparcialidade foram comprometidas por decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o profissional competente, n\u00e3o subsiste base probat\u00f3ria segura”, registrou Rasslan no voto.<\/p>\n De volta \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong> Em 2 de setembro de 2024, o juiz da 36\u00aa Zona Eleitoral de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, indeferiu seu registro de candidatura. Com base na Lei das Inelegibilidades, a demiss\u00e3o por processo administrativo impede a candidatura por oito anos, prazo que s\u00f3 terminaria em 2028.<\/p>\n O candidato argumentou desproporcionalidade da san\u00e7\u00e3o, mas o magistrado reafirmou que o STF j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade da norma e que a inelegibilidade \u00e9 verificada de forma objetiva.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ce<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul declarou nula, por unanimidade, a demiss\u00e3o do ex-vereador Tiago Vargas da Pol\u00edcia Civil do Estado e determinou sua reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44665,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,1,58],"tags":[],"class_list":["post-44664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-uncategorized","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44664"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44664\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44666,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44664\/revisions\/44666"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm 30 de abril de 2019, durante per\u00edcia m\u00e9dico-psiqui\u00e1trica em processo administrativo disciplinar, o m\u00e9dico perito L\u00edvio Viana de Oliveira Leite, atualmente vereador de Campo Grande, exibiu a Vargas um v\u00eddeo em que o servidor discursava diante de uma plateia.<\/p>\n![](\"https:\/\/www.ojacare.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/tiago-vargas.jpg\")
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\nAp\u00f3s ser demitido, Vargas disputou as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 e elegeu-se vereador em Campo Grande com a maior vota\u00e7\u00e3o individual do pleito, pelo PSD, partido do ent\u00e3o prefeito Marquinhos Trad. Ele exerceu o mandato de 2021 a 2024 e tentou a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n