O Superior Tribunal de Justi\u00e7a iniciou o julgamento do pedido do empres\u00e1rio Rodolfo Pinheiro Holsback para anular provas da a\u00e7\u00e3o penal pelo desvio de R$ 46 milh\u00f5es da sa\u00fade estadual. O relator do recurso em habeas corpus na 6\u00aa Turma, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, votou pelo provimento da apela\u00e7\u00e3o que pode sepultar o processo na 1\u00aa Vara Criminal de Campo Grande.<\/p>\n
O julgamento iniciado em dezembro do ano passado foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Og Fernandes. O magistrado, no \u00faltimo dia 22 de maio, solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 5\u00aa Vara Federal de Campo Grande a respeito dos autos da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica, investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na qual foram obtidas informa\u00e7\u00f5es fiscais e banc\u00e1rias de Holsback.<\/p>\n
A defesa do empres\u00e1rio alega que h\u00e1 nulidade de toda a prova proveniente da Justi\u00e7a Federal porque o sigilo fiscal obtido previamente pela PF e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o ocorreu em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 lei, e posteriormente serviu para fundamentar o pedido e a decis\u00e3o deferindo dilig\u00eancias de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
O ponto central do recurso em habeas corpus est\u00e1 na alegada aus\u00eancia de decis\u00e3o judicial que autorizou a quebra dos sigilos fiscais e banc\u00e1rios de Rodolfo Pinheiro Holsback, o que comprometeria a validade das provas obtidas, em potencial viola\u00e7\u00e3o aos seus direitos e garantias constitucionais.<\/p>\n
A Receita Federal aponta que a 5\u00aa Vara Federal foi respons\u00e1vel por autorizar o acesso aos dados sigilosos dos investigados diante de \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de ocorr\u00eancia dos crimes de lavagem de dinheiro e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul rejeitou as alega\u00e7\u00f5es e deu sinal verde para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1\u00aa Vara Criminal de Campo Grande, realizar as audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento em dezembro de 2024. O ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, por\u00e9m, deu provimento ao recurso para suspender o julgamento.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para a empresa Health Brasil Intelig\u00eancia em Sa\u00fade (nova denomina\u00e7\u00e3o da HBR Medical Equipamentos Hospitalares) ganhar a licita\u00e7\u00e3o, Rodolfo e o ent\u00e3o s\u00f3cio, Roberto de Barros Lavarda (falecido) pagaram propina de R$ 240 mil para Mello.<\/p>\n
Por meio do contrato para loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de Raio-X e tomografia para a Secretaria Estadual de Sa\u00fade, entre 6 de novembro de 2015 e 5 de novembro de 2011, eles teriam desviado R$ 46,050 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O juiz Roberto Ferreira Filho aceitou a den\u00fancia contra Holsback, que iria a julgamento pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, peculato, associa\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma do STJ, em 19 de maio, por unanimidade, deliberou renovar o prazo do pedido de vista do ministro Og Fernandes, que aguarda todos os documentos da Opera\u00e7\u00e3o Lama Asf\u00e1ltica na 5\u00aa Vara Federal de Campo Grande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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