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<\/p>\nA proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), aprovada na C\u00e2mara dos Deputados nessa quarta-feira (27),\u00a0acaba com a escala 6\u00d71, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redu\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0<\/p>\n
O relat\u00f3rio permite, por outro lado, compensar o s\u00e1bado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o n\u00famero de\u00a0folgas remuneradas\u00a0em duas por semana, em m\u00e9dia, gozadas obrigatoriamente no mesmo m\u00eas.<\/p>\n
A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5\u00d72. Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e trabalhador deve definir a dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
A proposta\u00a0prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
A proposta agora segue para an\u00e1lise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.<\/p>\n
Se aprovada no Senado, a implementa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses.\u00a0A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n
Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5\u00d72, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 42 horas semanais. Dose meses ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada cai para 40 horas.<\/p>\n
No intervalo entre o segundo\u00a0e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o. Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/p>\n
Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.<\/p>\n
\u2013 escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);<\/p>\n
\u2013 redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)<\/p>\n
\u2013 jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5\u00d72 (em 14 meses).<\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5\u00d72.<\/p>\n
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6\u00d71, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas. Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n
Em outro par\u00e1grafo, o relat\u00f3rio permite que uma lei posterior pode prever\u00a0regimes diferentes para dura\u00e7\u00e3o do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.<\/p>\n
A regra de transi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados do poder p\u00fablico \u00e9 diferente, sob o argumento de\u00a0\u201cevitar riscos de descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados mediante terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o\u00a0prazo de 12 meses ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6\u00d71 dos empregados.<\/p>\n A nova jornada passar\u00e1 a valer no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento do contrato das empresas com o poder p\u00fablico. Por\u00e9m, os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC.<\/p>\n Outro ponto do texto diz que a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos empregados com diploma de n\u00edvel superior, remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS. Atualmente, essa conta d\u00e1 R$ 21.188,87.<\/p>\n Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador (quando \u00e9 concedido sem obriga\u00e7\u00e3o legal) ou se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realiza\u00e7\u00e3o da escala 5\u00d72.<\/p>\n Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como \u201chipersuficientes\u201d, que t\u00eam \u201csignificativa capacidade de negocia\u00e7\u00e3o e autonomia na defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que desempenham suas atividades\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Fonte<\/strong>: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), aprovada na C\u00e2mara dos Deputados nessa quarta-feira (27),\u00a0acaba com a escala 6\u00d71, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44835,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,32],"tags":[],"class_list":["post-44834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-slides"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44834"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44834\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44836,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44834\/revisions\/44836"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44835"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil<\/strong><\/h3>\n