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<\/p>\nO USTR (Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos) prop\u00f4s taxar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras em 25% para punir pr\u00e1ticas \u201cirrazo\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
A proposta consta na conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o aberta sobre o Pix pelo governo norte-americano e divulgada na segunda-feira (1\u00b0). Agora, ela ser\u00e1 levada a audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir o assunto.<\/p>\n
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A decis\u00e3o final sobre aplicar ou n\u00e3o o novo tarifa\u00e7o cabe ao presidente Donald Trump.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o concluiu que certos atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas do Brasil s\u00e3o \u201cirrazo\u00e1veis ou discriminat\u00f3rios e oneram ou restringem o com\u00e9rcio dos EUA\u201d. Por isso, eles seriam pass\u00edveis de a\u00e7\u00e3o judicial. Para chegar \u00e0 conclus\u00e3o, os EUA se baseiam na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. As pr\u00e1ticas citadas s\u00e3o:<\/p>\n
Com\u00e9rcio Digital e Servi\u00e7os de Pagamento Eletr\u00f4nico\u00a0<\/strong>: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de m\u00eddia social removessem determinados conte\u00fados pol\u00edticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, \u00e0s vezes globalmente, al\u00e9m de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos propriet\u00e1rios dos perfis. Os tribunais brasileiros tamb\u00e9m responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de m\u00eddia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil tamb\u00e9m tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em servi\u00e7os concorrentes de pagamento eletr\u00f4nico, inclusive por meio de pol\u00edticas que favorecem sua principal concorrente.<\/p>\n Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o M\u00e9xico e a \u00cdndia \u2014 que abrangem setores nos quais o M\u00e9xico e a \u00cdndia s\u00e3o produtores avan\u00e7ados e globalmente competitivos \u2014, o Brasil concede tratamento tarif\u00e1rio preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.<\/p>\n Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>: o Brasil n\u00e3o adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual\u00a0<\/strong>: o Brasil n\u00e3o aplica suficientemente suas leis penais e regulamenta\u00e7\u00f5es aduaneiras para combater a falsifica\u00e7\u00e3o de produtos; n\u00e3o resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmac\u00eauticas; e n\u00e3o implementa medidas antipirataria consistentes e cont\u00ednuas.<\/p>\n Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarif\u00e1rio equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o tem oferecido tratamento tarif\u00e1rio rec\u00edproco \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de etanol dos EUA.<\/p>\n Desmatamento ilegal\u00a0<\/strong>: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplic\u00e1-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m inclui alguns produtos que estariam isentos da taxa de 25%, entre eles materiais informativos, doa\u00e7\u00f5es e uma lista que inclui algumas carnes, frutas e caf\u00e9. Segundo o escrit\u00f3rio, as isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o para produtos que, com a sobretaxa, poderiam faltar nos Estados Unidos.<\/p>\n De acordo com o escrit\u00f3rio, no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o, foram escutadas mais de 30 pessoas, que fizeram mais de 295 coment\u00e1rios e r\u00e9plicas. Sobre a proposta, o representante comercial diz que ouvir\u00e1 o p\u00fablico, que poder\u00e1 enviar coment\u00e1rios por escrito at\u00e9 1\u00b0 de julho. Uma primeira audi\u00eancia est\u00e1 marcada para 6 de julho. Para participar presencialmente, os pedidos devem ser enviados at\u00e9 22 de junho. (Metr\u00f3poles)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O USTR (Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos) prop\u00f4s taxar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras em 25% para punir pr\u00e1ticas \u201cirrazo\u00e1veis\u201d. 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