O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou inqu\u00e9rito civil contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Lad\u00e1rio, que teria supostamente custeado a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de advogados com dinheiro repassado pelo Governo Federal para ser usado de forma exclusiva para investimentos estruturais.<\/p>\n
De acordo com a portaria publicada no di\u00e1rio oficial do \u00f3rg\u00e3o, a den\u00fancia surgiu como not\u00edcia de fato, ap\u00f3s o Munic\u00edpio e a empresa Ravanello, Paes & Ortiz Sociedade de Advogados terem firmado um contrato no valor de R$ 750 mil, sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dois anos.<\/p>\n
Para custear este valor, Lad\u00e1rio teria utilizado recursos provenientes da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), que \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira que as mineradoras pagam \u00e0 Uni\u00e3o por extrair min\u00e9rios no Brasil. Os recursos arrecadados s\u00e3o distribu\u00eddos mensalmente entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios para promover o desenvolvimento das regi\u00f5es afetadas pela minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o que rege este recurso, o montante oriundo deste recurso deve ser usado em melhorias diretas para a comunidade, como infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente e diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Ainda, os \u00f3rg\u00e3os de controle deixam expl\u00edcito que o dinheiro n\u00e3o pode ser usado para pagamentos de pessoal ou outros fins que n\u00e3o sejam estruturais.<\/p>\n
De acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Lad\u00e1rio recebeu mais de R$ 70,9 milh\u00f5es atrav\u00e9s da CFEM de 2010 a 2023, o que corresponde a cerca de 60,5% do arrecadado com a compensa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo somente com a minera\u00e7\u00e3o na cidade.<\/p>\n
Para o MPF, \u201cas dilig\u00eancias realizadas no \u00e2mbito da Not\u00edcia de Fato revelam a necessidade de aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es mediante an\u00e1lise documental, cont\u00e1bil, financeira e jur\u00eddica\u201d. Por isso, foi instaurado o inqu\u00e9rito civil, para que tamb\u00e9m possa \u201cverificar eventual ocorr\u00eancia de desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, dano ao er\u00e1rio ou pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m, o procurador Marco Ant\u00f4nio Delfino de Almeida requisitou ao Munic\u00edpio que envie diversos documentos e demonstrativos financeiros dentro de 20 dias para que o \u00f3rg\u00e3o d\u00ea sequ\u00eancia \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra pol\u00eamica<\/strong> A recomenda\u00e7\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (26) no Di\u00e1rio Oficial do Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e9 assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Daniel Pivaro Stadniky, da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social de Corumb\u00e1.<\/p>\n Conforme consta no texto, a contrata\u00e7\u00e3o e as prorroga\u00e7\u00f5es contratuais realizadas pelo munic\u00edpio violam a Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da Lei Org\u00e2nica de Lad\u00e1rio, que pro\u00edbe que parentes de agentes pol\u00edticos at\u00e9 o segundo grau mantenham contratos com o poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n De acordo com o procedimento instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a empresa celebrou contratos com \u00f3rg\u00e3os e entidades da Prefeitura de Lad\u00e1rio para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade institucional, incluindo campanhas educativas, informativas e de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o ministerial destacou que a CRIA Marketing Ltda. tem como s\u00f3cio-administrador Edson Panes de Oliveira Filho, irm\u00e3o do atual vice-prefeito de Lad\u00e1rio, o que, segundo o entendimento da Promotoria, configura impedimento legal para manuten\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPMS pede que o prefeito Munir Sadeq Ramunieh anule os contratos administrativos firmados com a empresa e tamb\u00e9m determine que secret\u00e1rios municipais e dirigentes de funda\u00e7\u00f5es revisem contratos vigentes para verificar poss\u00edveis irregularidades semelhantes.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico concedeu prazo de 10 dias \u00fateis para que a prefeitura informe se ir\u00e1 cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o, com envio dos documentos comprobat\u00f3rios das provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n O promotor ainda advertiu que o descumprimento poder\u00e1 resultar em medidas judiciais e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ce<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou inqu\u00e9rito civil contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Lad\u00e1rio, que teria supostamente custeado a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de advogados com dinheiro repassado pelo Governo… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,8],"tags":[],"class_list":["post-44917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-executivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44917"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44919,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44917\/revisions\/44919"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNa semana passada, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Prefeitura de Lad\u00e1rio anule contratos firmados com a empresa CRIA Marketing Ltda., pertencente ao empres\u00e1rio Edson Panes de Oliveira Filho, irm\u00e3o do vice-prefeito do munic\u00edpio, Juliano Silva de Oliveira.<\/p>\n