{"id":45010,"date":"2026-06-13T09:25:18","date_gmt":"2026-06-13T13:25:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/?p=45010"},"modified":"2026-06-13T09:25:18","modified_gmt":"2026-06-13T13:25:18","slug":"procuradoria-geral-eleitoral-quer-devolucao-de-r-48-milhoes-e-reprovacao-das-contas-de-soraya-thronicke","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.msnoticias.net\/inicio\/procuradoria-geral-eleitoral-quer-devolucao-de-r-48-milhoes-e-reprovacao-das-contas-de-soraya-thronicke\/","title":{"rendered":"Procuradoria-Geral Eleitoral quer devolu\u00e7\u00e3o de R$ 4,8 milh\u00f5es e reprova\u00e7\u00e3o das contas de Soraya Thronicke"},"content":{"rendered":"

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, determinou a desaprova\u00e7\u00e3o das contas de campanha de 2022, na disputa pela presid\u00eancia, da senadora Soraya Thronicke e do candidato a vice, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.<\/p>\n

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Os dois ainda ter\u00e3o que devolver R$ 4.562.469,53, decorrente da falta de comprova\u00e7\u00e3o de gastos com recursos p\u00fablicos, devidamente atualizado; R$ 310.914,37 ao er\u00e1rio, alusivos ao recebimento de receitas de fontes vedadas, devidamente atualizado; e R$ 563,27 a t\u00edtulo de sobras de campanha do FEFC, devidamente atualizado.<\/p>\n

A decis\u00e3o tem como base irregularidades nas receitas no montante de R$ 3.208.797,29, equivalente a 8,75% total de recursos recebidos na campanha, bem como nas despesas, no valor de R$ 4.873.947,17, equivalente a 11,49% dos gastos de campanha.<\/p>\n

O vice-procurador ainda anotou atraso no envio de relat\u00f3rios financeiros; presta\u00e7\u00e3o de contas parcial com inconsist\u00eancias; omiss\u00e3o despesas na presta\u00e7\u00e3o de contas, configurando o recebimento de recursos de fonte vedada.<\/p>\n

No entendimento do vice-procurador, estas irregularidades, em seu conjunto, levam \u00e0 desaprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de Soraya Vieira Thronicke e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, com<\/p>\n

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Atraso<\/strong><\/p>\n

A ASEPA\/TSE observou que os candidatos apresentaram com atraso relat\u00f3rio financeiro relativo a recursos do Fundo Partid\u00e1rio repassados \u00e0 campanha pelo Diret\u00f3rio Nacional, no valor de R$ 2.000.000,00, o que na avalia\u00e7\u00e3o da procuradoria, causou preju\u00edzo \u00e0 transpar\u00eancia e ao controle social das receitas aplicadas na campanha.<\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais, os prestadores de contas argumentaram que o atraso na declara\u00e7\u00e3o limitou-se a 24 horas, restringiu-se a uma \u00fanica doa\u00e7\u00e3o financeira e foi suprida pela informa\u00e7\u00e3o contida na presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O vice-procurador entendeu que o envio do relat\u00f3rio financeiro ocorreu em 1\u00ba.11.2022, ou seja, ap\u00f3s o prazo de 72 horas estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e depois do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, realizado em 30.10.2022.<\/p>\n

\u201cO atraso no envio do relat\u00f3rio financeiro pertinente ao recebimento de expressiva quantia de recursos p\u00fablicos (R$ 2.000.000,00), especialmente considerando que o repasse desses recursos aos candidatos foi feito ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, caracteriza evidente preju\u00edzo \u00e0 transpar\u00eancia das contas e ao controle social do financiamento de campanha dos candidatos. N\u00e3o h\u00e1 como afastar, assim, a irregularidade apontada pela ASEPA, que deve ser ponderada no julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

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O TSE ainda identificou a omiss\u00e3o de receitas estim\u00e1veis em dinheiro na presta\u00e7\u00e3o de contas parcial dos candidatos, no montante de R$ 1.208.797,29.<\/p>\n

\u201cAfirmou que, apesar das alega\u00e7\u00f5es dos candidatos de que somente tomaram conhecimento das receitas ap\u00f3s o prazo de entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, \u201ctal fato n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a irregularidade apontada, devendo ser considerada por ocasi\u00e3o do julgamento das contas\u201d.<\/p>\n

\u00a0A ASEPA\/TSE tamb\u00e9m apontou que o partido contratou a empresa D22 Comunica\u00e7\u00e3o SPE Ltda. para a produ\u00e7\u00e3o de programas de r\u00e1dio, televis\u00e3o e v\u00eddeo, pela quantia de R$ 12.467.000,00. Observou que, al\u00e9m de prestar diretamente os servi\u00e7os contratados, a referida empresa subcontratou outros fornecedores, os quais emitiram notas fiscais contra o CNPJ da campanha. Os pagamentos pelos servi\u00e7os, por sua vez, foram realizados exclusivamente \u00e0 empresa D22 Comunica\u00e7\u00e3o SPE Ltda., sem que houvesse comprova\u00e7\u00e3o de que esta repassou os valores aos fornecedores subcontratados.<\/p>\n

\u201cNa linha do precedente, a aus\u00eancia dos comprovantes de pagamento impede a verifica\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e compromete a rastreabilidade dos recursos p\u00fablicos, configurando irregularidade no montante de R$ 4.562.469,53, cujo valor deve ser ressarcido ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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