O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma live para esclarecer as condições definidas pelo Ministério da Educação para que os municípios possam receber os recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A live “VAAR/Fundeb – condicionalidades e boas práticas” foi conduzida pelos auditores de controle externo do TCE-MS, Roberto Silva Pereira e Thaís Xavier Ferreira da Costa, e contou com participação de gestores municipais e estaduais da educação, profissionais do controle interno e a sociedade em geral.
Temas como estrutura e princípios do novo Fundeb, composição dos recursos e mecanismos de redistribuição, conceitos e exigências legais do VAAR, instrumentos e estratégias para cumprimento das condicionalidades e boas práticas e experiências exitosas na gestão do VAAR foram alguns dos temas abordados.
Roberto Silva Pereira ressaltou a importância da live para garantir que os municípios possam receber o valor.
“É uma das complementações que o governo federal apresenta dentro do Fundeb e ela precisa cumprir certas condicionalidades para o município receber. E verificamos que de 2024 para 2025, vários municípios deixaram de receber esse recurso. Então é muito importante para a política pública da educação que esses municípios se atentem a essas condicionalidades e trabalhe isso durante um ou dois anos, porque a política pública da educação não se desenvolve do dia para a noite. Ela precisa de um trabalho constante para poder ter resultados efetivos”, explicou.
Thaís Xavier destacou a abrangência dos temas abordados durante a live, que buscaram fortalecer a política pública.
“Iniciamos pela base teórica, revisitamos os conceitos mais importantes do próprio fundo, porque é salutar que eles entendam os principais aspectos mais relevantes do FUNDEB. Trouxemos informativos importantes para a prospecção do recurso do Fundeb para 2025 e depois a base normativa do VAAR, na parte das condicionalidades. Mostramos quais são os maiores problemas, quais são os maiores obstáculos para a gente tentar contribuir”, comentou.