O presidente da Câmara de Nova Alvorada, Israel Gomes (PP), disse que os vereadores não tinham obrigação de fiscalizar o contrato investigado. Isso porque a Casa de Leis não recebeu denúncia sobre o desvio de recursos para transporte escolar no município. A declaração desta terça-feira (19) ocorre após operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apura corrupção no município
As investigações miram o contrato com a prefeitura e a Aeunas (Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul). “Com associação separada, tem as pessoas responsáveis, não cabe a nós da Câmara Municipal trabalhar em cima dessa pauta ou fiscalizar e analisar o que dizia o contrato”, disse o presidente.
Ao Midiamax, o vereador Israel Gomes (PP) disse que foram “pegos de surpresa”. Afirmou que “não imaginava, uma coisa que surpreende, porque envolve um colega de parlamento, hoje, do atual mandato”, disse.
Assim, afirmou que não entenderam a situação. “No momento, nós estamos, de fato, sem saber, sem entender o que aconteceu. Até nosso colega de Câmara também está sem entender, não sabe nem do que está sendo acusado, porque é um processo que fomos averiguar e está em segredo de Justiça”, comentou. Então, disse que, após acesso aos autos, a Câmara deverá “ver o que fazer”.
Sem denúncias, afirma presidente
Questionado pelo Midiamaxsobre a responsabilidade da Casa sobre contratos públicos, Gomes justificou que existe quando há denúncia.
Então, reforçou que não sabiam do assunto. “Por isso que causou a estranheza, nós não tínhamos nenhum conhecimento, fomos pegos totalmente de surpresa.”
Prestação de contas
Logo, Israel Gomes (PP) afirmou que o trabalho da Câmara era participar do processo de prestação de contas. “A parte da Câmara Municipal que nós fiscalizamos no dia a dia é a prestação de contas da entidade, onde o transporte é feito no dia a dia para os alunos, e eles prestam contas dos pagamentos, relacionados à empresa de transporte”, pontuou.
Em seguida, admitiu que a Casa não tem controle sobre os contratados. “Quem fornece serviço, quem não fornece, não sei te dizer, quem fornece”, afirmou.
Além disso, o vereador lembrou que a Casa também é responsável por liberar repasses às entidades. “Esse ano, por exemplo, o prefeito municipal aumentou esse repasse, aumentando a quantidade de veículos, e nós, Câmara Municipal, nós aprovamos, porque entendemos que esse repasse é bem útil para melhorar o conforto desses alunos que vão para Campo Grande, que vão para Dourados“, disse Gomes.
A Aeunas pode embolsar cerca de R$ 3,8 milhões até o fim deste ano em convênio com a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul para levar estudantes do município a universidades de Campo Grande e Dourados.
Desenrolar da operação
Por fim, o presidente disse que, após a operação e atuação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o grupo de parlamentares poderá agir. “É uma situação que, por isso, nós precisamos aguardar para ver o desenrolar das investigações para a gente se posicionar melhor”, afirmou ao Midiamax.
Então, disse que irá aguardar. “Se é algo passado, se é algo atual, o que podemos fazer da atual gestão é para a gente fiscalizar melhor, aproximar um pouco mais para que ações como essas não aconteçam novamente aqui no nosso município”, finalizou.
Operação Rota Desviada apura corrupção envolvendo agentes públicos
Foram cumpridos mandados nas residências do ex-presidente da Câmara Sidcley Brasil da Silva, do vereador Ronaldo Camargo e do ex-marido de uma mulher que fazia parte de uma associação de estudantes do município. A operação envolve custeio de transporte universitário e ônibus usados no serviço que pertence ao ex-presidente da Câmara de Nova Alvorada do Sul, segundo o site Folha da Cidade.
As investigações apontam que os recursos públicos do Termo de Fomento firmado entre o município de Nova Alvorada do Sul e a entidade estudantil, que tinha como objeto o custeio de transporte para os estudantes universitários do município, eram sistematicamente desviados mediante sucessivas transferências, em benefício de servidores públicos e membros do Poder Legislativo municipal.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a operação cumpre 14 mandados de busca e apreensão. Além de Nova Alvorada do Sul, as buscas acontecem em Campo Grande, Dourados, Fernandópolis e Ituiutaba.
midiamax