O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (19) que marcará uma sessão do Congresso Nacional para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impede municípios inadimplentes de receberem emendas parlamentares e outros recursos federais.
A fala se deu durante participação de Alcolumbre na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ao fazer o anúncio, chamou para o palco o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE).
Não ficou claro se a análise do veto já havia sido conversada com o governo. Ao deixar o palco, Alcolumbre e Guimarães se abraçaram.
“Eu queria, Guimarães, com a compreensão do governo – eu sei que nós teremos –, anunciar que nós vamos ainda hoje, eu e o presidente Hugo, e os líderes do governo, organizar rapidamente uma sessão do Congresso Nacional para que a gente possa analisar esses vetos”, declarou.
A CNN Brasil apurou que a derrubada do veto vinha sendo articulada por Alcolumbre e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O veto diz respeito a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O trecho permitia com que municípios de até 65 mil habitantes recebessem repasses, convênios e doações de bens mesmo estando com pendências no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais). Na prática, podia destravar as verbas para cidades pequenas que estavam inadimplentes ou com pendências fiscais.
Segundo Alcolumbre, a Presidência do Congresso Nacional tem sido cobrada pelos municípios há alguns meses para analisar o veto. Ele destacou que o Brasil tem mais de 5.000 municípios com menos de 65 mil habitantes e que, desses, 3.100 estão inadimplentes.
O anúncio se dá após o rompimento da relação entre Alcolumbre e o governo do presidente Lula. O senador foi o responsável por articular a derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado.
Messias havia sido indicado por Lula para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A rejeição foi a primeira em 132 anos e foi considerada uma derrota histórica para a gestão petista. (Com CNN – Brasília)