O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs taxar as importações brasileiras em 25% para punir práticas “irrazoáveis”.
A proposta consta na conclusão da investigação aberta sobre o Pix pelo governo norte-americano e divulgada na segunda-feira (1°). Agora, ela será levada a audiências públicas para discutir o assunto.
A decisão final sobre aplicar ou não o novo tarifaço cabe ao presidente Donald Trump.
A investigação concluiu que certos atos, políticas e práticas do Brasil são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”. Por isso, eles seriam passíveis de ação judicial. Para chegar à conclusão, os EUA se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As práticas citadas são:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico : tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
Combate à corrupção : o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Proteção da Propriedade Intelectual : o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal : apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
A proposta também inclui alguns produtos que estariam isentos da taxa de 25%, entre eles materiais informativos, doações e uma lista que inclui algumas carnes, frutas e café. Segundo o escritório, as isenções são para produtos que, com a sobretaxa, poderiam faltar nos Estados Unidos.
De acordo com o escritório, no âmbito da investigação, foram escutadas mais de 30 pessoas, que fizeram mais de 295 comentários e réplicas. Sobre a proposta, o representante comercial diz que ouvirá o público, que poderá enviar comentários por escrito até 1° de julho. Uma primeira audiência está marcada para 6 de julho. Para participar presencialmente, os pedidos devem ser enviados até 22 de junho. (Metrópoles)