A Anatel excluiu 86 provedores de internet de Mato Grosso do Sul do cadastro nacional por irregularidades. A medida faz parte de uma ação mais ampla da Agência Nacional de Telecomunicações, que retirou mais de 5 mil empresas em todo o país. Atualmente, o Estado soma 319 provedores regularmente cadastrados.
A mudança ocorre após o fim de uma brecha regulatória que permitia o funcionamento de empresas de menor porte sem exigências mais rígidas. Agora, todas precisam ter autorização oficial, cadastro regular, documentação em dia e cumprimento das obrigações técnicas e fiscais. As que não atenderam a essas exigências foram excluídas.
Em Mato Grosso do Sul, a atuação da agência também avançou a partir de denúncias sobre possível prestação clandestina do serviço de comunicação multimídia. Desde 2019, a Anatel recebeu 52 comunicações desse tipo no Estado, mas apenas seis tiveram elementos suficientes para serem admitidas.
Segundo a agência, parte das denúncias acabou descartada por ausência de dados, duplicidade de informações, inconsistências no relato, falta de indícios que pudessem ser verificados ou ainda por não se enquadrar nos limites da fiscalização do órgão.
As seis denúncias admitidas foram registradas em quatro municípios sul-mato-grossenses. Campo Grande concentrou três casos. Anastácio, Pedro Gomes e Dois Irmãos do Buriti tiveram uma ocorrência cada.
Além das denúncias, a Anatel já instaurou sete ações de fiscalização em Mato Grosso do Sul. Cinco delas foram concluídas e tiveram como alvo entidades sediadas em Campo Grande. As outras duas seguem em andamento.
Por causa da apuração em curso, a agência não detalhou essas investigações. Até agora, uma empresa foi autuada por prestação clandestina de serviço de comunicação multimídia. Apesar da infração, não houve interrupção das estações por meio de apreensão de equipamentos.
O movimento da Anatel reforça o cerco sobre a atuação irregular no setor de internet, especialmente após a exigência de regularização para todos os provedores, inclusive os de menor porte. Em Mato Grosso do Sul, o recado é direto: sem autorização e sem documentação, a empresa deixa de operar dentro das regras do setor.
fonte: ANATEL