A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso (MS) protocolou nesta quarta-feira (26), junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a documentação referente ao ICMS Ecológico 2025, com base no ano de 2024. O material inclui informações sobre a gestão de resíduos sólidos e as unidades de conservação do município.
A medida reforça o compromisso da administração com a sustentabilidade e permite que o município esteja apto a receber os repasses do programa estadual, voltado à preservação ambiental.
Gestão de resíduos e áreas protegidas
A documentação enviada detalha as ações realizadas no manejo de resíduos sólidos, como incentivo à reciclagem, descarte adequado de materiais e campanhas educativas. O município também reforça a importância das Unidades de Conservação, áreas fundamentais para a proteção da biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região.
De acordo com a Superintendência de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o objetivo é manter o alinhamento às diretrizes do Imasul e garantir os benefícios previstos na legislação.
O que é o ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é uma política pública estadual que redistribui parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que mantêm Unidades de Conservação ou desenvolvem ações comprovadas de gestão ambiental.
Para Rio Verde de Mato Grosso, a adesão ao programa representa uma fonte importante de recursos que podem ser aplicados em projetos de saneamento, preservação de nascentes, manutenção de áreas verdes e outras ações ambientais.
Incentivo à sustentabilidade local
A regularização da documentação do ICMS Ecológico fortalece as políticas públicas de meio ambiente no município e estimula novas ações voltadas à sustentabilidade.
Com o protocolo das informações junto ao Imasul, Rio Verde reafirma seu compromisso com a conservação da natureza e o desenvolvimento equilibrado, buscando integrar crescimento econômico e responsabilidade ambiental.
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